Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202916992Sobre the Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ass...1457941202916992Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Coletiva | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSobre the Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.AA conferência de saúde deve se reunir a cada 4 anos, com a presença de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de políticas de saúde.BO conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.CPara receberem os recursos federais previstos em lei, os municípios e estados devem ter um fundo de saúde, um conselho de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e plano de cargos e carreiras.DAs conferências e os conselhos de saúde deverão ter suas normas de funcionamento e organização definidas em regimento próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202905131Direito SanitárioO Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Dever-se-á obrigatoriamente levar em ...Questão 457941202915533Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade técnica conforme descrito na Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe ...Questão 457941202915870Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitár...Questão 457941202916183Direito SanitárioLeia os itens que tratam sobre epidemiologia do envelhecimento e classifique-os com V para verdadeiro ou F para falso.(__) A estrutura de causas de mo...Questão 457941202916474Direito SanitárioSegundo as normas estabelecidas pela Portaria n.º 326, o Projeto de Áreas de Manipulação de Alimentos deve atender a requisitos específicos para evita...Questão 457941202916485Direito SanitárioA respeito da Lei n.º 8.142, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202916730Direito SanitárioSobre o artigo segundo da Lei n° 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202916903Direito SanitárioConsiderando as disposições preliminares do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, julgue as assertivas a seguir com V para verdadeira e F para fal...Questão 457941202917384Direito SanitárioNo âmbito da regulamentação da organização interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto n.º 7.508 estabelece instâncias colegiadas respo...Questão 457941203128246Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estadu...