Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202933883De acordo com os princípios aplicáveis aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:1457941202933883Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Itapoá - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosDe acordo com os princípios aplicáveis aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:AModicidade significa vedação absoluta à cobrança de tarifas.BPara assegurar modicidade, a lei admite receitas alternativas à concessionária, consideradas no equilíbrio econômico-financeiro.CAtualidade dispensa modernização tecnológica, quando onerosa.DPromover a atualidade do serviço não é obrigação legal, sendo discricionariedade do gestor público.EModicidade e atualidade referem-se apenas a serviços prestados diretamente pelo Estado, não às concessões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875520Direito AdministrativoAcerca das características dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202875549Direito AdministrativoO atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras já recebidas assegura ao contratado:Questão 457941202875564Direito AdministrativoIdentifique, dentre as proposições abaixo, aquela que não corresponde perfeitamente ao que se encontra escrito na Lei 8.666/93 – (Regulamenta o art. 3...Questão 457941202904296Direito AdministrativoConforme a Lei Municipal Nº 9.800, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202904505Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 estabelece modalidades próprias de licitação para contratação pela Administração Pública. Conforme o que dispõe a Lei, assinale ...Questão 457941202904659Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/99, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, e...Questão 457941202904672Direito AdministrativoCom base nos atos de improbidade administrativa da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.Constitui ato de improbidade administrativa impo...Questão 457941202905126Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório disciplinado na Lei 14.133/2021.Questão 457941202905316Direito AdministrativoSobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202916040Direito AdministrativoSão poderes administrativos, EXCETO: