Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202934522Relativamente ao que dispõe a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo) acerca do início do processo, assinale a alterna...1457941202934522Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Relativamente ao que dispõe a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo) acerca do início do processo, assinale a alternativa CORRETA:AO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.BA Administração pode recusar, mesmo que sem motivos, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.CNo Processo Administrativo não é permitido solicitação oral.DMesmo quando houver uma pluralidade de interessados requerendo conteúdos e fundamentos idênticos, não poderão tais pedidos ser formulados em um único requerimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202903520Direito AdministrativoSobre as modalidades de licitação, segundo a Lei 8.666/93, assinale a alternativa ERRADA:Questão 457941202904105Direito AdministrativoCaberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, conforme Lei n.º 14.133/21, EXCETO:Questão 457941202904532Direito AdministrativoDe acordo com o texto da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.Questão 457941202904556Direito Administrativo“A Lei nº 12.462/2011, chamada Lei do RDC, trouxe acaloradas discussões jurídicas sobre o tema das licitações públicas, não restritas à comunidade aca...Questão 457941202905315Direito AdministrativoApós constatar que determinado estabelecimento comercial está situado em área que não admite qualquer edificação, por ser ambientalmente protegida, o ...Questão 457941202915724Direito AdministrativoOs Bens das empresas estatais, ainda que administrados por entidades de personalidade privada, possuem características específicas que os vinculam ao ...Questão 457941202916213Direito AdministrativoA Administração Pública direta é constituída por órgãos públicos integrantes das estruturas administrativas das entidades políticas. Assinale qual das...Questão 457941202916363Direito AdministrativoUm pesquisador está estudando a eficácia das leis de acesso à informação em um país. Assinale qual dos seguintes princípios é fundamental para a imple...Questão 457941202917463Direito AdministrativoRelativamente ao princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202917582Direito AdministrativoOs poderes administrativos ou instrumentais são poderes inerentes à Administração Pública por meios dos quais o Poder Executivo e, menos frequentement...