Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202935481Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito m...1457941202935481Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do JacuíConforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:AImpedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.BDeixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, as propostas para o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.CDescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.DProceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.EDecretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203657375Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do ben...Questão 457941203659473Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 1.648/1971, a receita do SEMAE provirá dos seguintes recursos, EXCETO:Questão 457941203672804Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os cargos do quadro de carreira do magistério público municipal são providos mediante:I. Nomeação.II. Readaptação.III. Promoção.IV. Reintegração.Quais...Questão 457941203691816Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.II. Transcorridos de...Questão 457941203701814Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho pre...Questão 457941203736998Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão ao critério de:Questão 457941203749848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da Lei nº 3.684/2015, a Secretaria da Saúde do Município de Sapucaia do Sul avaliará ________________ o cumprimento das metas do contr...Questão 457941203754772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei, todos os servidores do Município de Gravataí sujeitar-se-ão, obrigatoriamente, durante todo o prazo de exercício da a...Questão 457941203760577Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 41, são direitos do Pessoal do Magistério Público Municipal, além dos previstos na Constituição Federal:I. Escolher e aplicar os proce...Questão 457941203761160Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 5º relaciona diversas definições para serem consideradas para efeito da referida lei. Dentre essas definições, encontra-se: “símbolo atribuído ...