Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202935524Tendo em vista o recurso no âmbito do Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a a...1457941202935524Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoTendo em vista o recurso no âmbito do Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a afirmativa correta.AO prazo para interposição do recurso é de cinco dias.BO recurso administrativo admite a reformatio in pejus.CO recurso tramitará por, no máximo, duas instâncias administrativas.DTendo como fundamento o atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos o recurso não possui efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147302Direito AdministrativoSobre atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) São presumivelmente verdadeiros e legais até que se prove ...Questão 457941203169402Direito AdministrativoConsórcio público é uma parceria, sem fins lucrativos, que pode envolver governos municipais, estaduais e/ou federal para a realização de objetivos co...Questão 457941203169478Direito AdministrativoConsiderando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O princípio da igualda...Questão 457941203177653Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941203178387Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o correto conceito de “ato administrativo”.Questão 457941203179737Direito AdministrativoDeterminado município celebrou um convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar a cobertura de atenção pr...Questão 457941203190102Direito AdministrativoA Administração Pública possui uma série de poderes que lhe são conferidos para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e em conformidade c...Questão 457941203190126Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso observará as regras e condições p...Questão 457941203521164Direito AdministrativoO procedimento administrativo e o processo judicial da improbidade administrativa têm como objetivo não apenas punir os responsáveis pelos atos lesivo...Questão 457941203526252Direito AdministrativoA necessidade de realização do concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos é um imperativo regido ...