Assinale a alternativa que apresenta o correto conceito de “ato administrativo”.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial...

Marcos, servidor público efetivo de determinada secretaria municipal, recusou-se a dar fé a documentos públicos. Tendo em vista o caso hipotético em t...

Amanda, servidora pública federal de cargo efetivo, foi cedida temporariamente para exercer cargo em comissão no âmbito de um órgão do estado de Minas...

Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para...

Uma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso pode...

Certo município abriu procedimento licitatório na modalidade concorrência, que tem como um dos critérios de habilitação técnico-operacional, “atestado...

O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento, constituído como associação pública, pretende contratar equipe técnica própria para execução de suas...

Conforme a Lei nº 14.133/2021: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do e...

O aditamento de contrato ou aditivo de contrato é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elemen...