Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179392O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento, constituído como associação pública, pretende contratar equipe técnica...1457941203179392Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CISBAFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosO Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento, constituído como associação pública, pretende contratar equipe técnica própria para execução de suas atividades. Com base na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que:AO consórcio poderá optar entre CLT ou regime estatutário, conforme previsão no contrato de consórcio.BMesmo que o consórcio tenha personalidade de direito público, o regime de trabalho será regido pela CLT.CSendo associação pública, o consórcio deverá aplicar o regime estatutário de um de seus entes consorciados.DÉ vedado aos consórcios públicos manter quadro próprio de pessoal, devendo sempre requisitar servidores cedidos dos consorciados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203159892Direito AdministrativoO recurso administrativo e a revisão do processo administrativo são instrumentos importantes para garantir a correção de atos administrativos e a prot...Questão 457941203168625Direito AdministrativoProteu, analista jurídico da Hemobrás, foi solicitado pela sua chefia imediata a ministrar treinamento aos servidores da empresa em um workshop a ser ...Questão 457941203169171Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:Questão 457941203169199Direito AdministrativoA norma que regula o processo administrativo fixa que “concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dia...Questão 457941203169562Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito privado. A Constituição ...Questão 457941203178290Direito AdministrativoAntônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefeito a declaração de utilidade pública de determinado imóvel para a cons...Questão 457941203185222Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 200/1967 determina que o controle da Administração Federal deverá ser exercido em todos os níveis e em todos os órgãos. O tipo de con...Questão 457941203185298Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise...Questão 457941203190014Direito AdministrativoSobre o estágio probatório, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203526622Direito AdministrativoAssinale a afirmativa correta.