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Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:
Considerando que os poderes da Administração Pública são instrumentos para o cumprimento de sua finalidade, analise as afirmativas a seguir.I. A avoca...
Determinado gestor público observou que praticamente todas as suas manifestações de vontade no exercício da função pública se materializavam por inter...
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL acerca de convênio, pregão e consórcio, assinale a afirmativa co...
A Câmara Municipal de Maria da Fé fará uma contratação direta por inexigibilidade. Contudo, não é possível estimar o valor do objeto, sendo que o cont...
Beatriz, no exercício de um cargo em comissão na Prefeitura de Santana da Vargem-MG, agindo com dolo, liberou recursos de uma parceria firmada com a e...
Segundo a Lei nº 13.934/2019, contrato de desempenho é o acordo celebrado entre o órgão ou entidade supervisora e o órgão ou entidade supervisionada, ...
Sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública Federal, conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o que preconiza a doutrina dominante acerca dos poderes administrativos, analise as situações hipotéticas a seguir e assinale a afirmati...
Quando o Estado presta os serviços públicos por meio de concessionárias, permissionárias ou autorizatárias há delegação do serviço, hipótese em que, a...
Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da con...