Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comp...

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) firmou parceria com o governo visando desenvolver um projeto de inclusão digital em co...

O recurso administrativo e a revisão do processo administrativo são instrumentos importantes para garantir a correção de atos administrativos e a prot...

Em uma fiscalização de trânsito, realizada por uma autarquia municipal, apreendeu-se um veículo cujo proprietário estava com a documentação vencida e ...

Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípi...

Consórcio público é uma parceria, sem fins lucrativos, que pode envolver governos municipais, estaduais e/ou federal para a realização de objetivos co...

Marcos, servidor público municipal, autorizou a contratação direta de determinada empresa para o fornecimento de materiais de expediente ao órgão em q...

Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem:

Um servidor público foi incumbido por seu superior hierárquico de instruir e impulsionar, de ofício, um processo administrativo. Para tanto, delegou a...

Considerando a classificação doutrinária dos atos administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Ato extintivo.2. Ato complexo.3. Ato...

Em 2022, o município Delta celebrou convênio com a União, que previa o repasse de recursos federais para a área da saúde pública. As verbas federais r...