Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem:

O tema das concessões e permissões de serviços públicos é de grande relevância dentro do direito administrativo, especialmente no que se refere à atua...

Sobre os atos de Improbidade Administrativa pode-se afirmar que, EXCETO:

A Lei nº 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a ...

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

João deixou seu carro estacionado em via pública, no município de São Joaquim da Barra-SP. Em dado momento, verifica que uma árvore que estava próxima...

Sobre os contratos administrativos e processos licitatórios, suas peculiaridades e seus aspectos formais legalmente estabelecidos, analise as afirmati...

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a materialidade de infração cometida por servidor, por ação ou omissão no exe...

Considerando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir.I. Após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a trê...

O caput do Art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988 enumera os princípios básicos da Administração Pública. Esses princípios se aplicam aos três P...

A probidade é um importante vetor axiológico da Administração Pública, de sorte que mereceu respaldo constitucional (Art. 37, §4º) e infraconstitucion...