Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203147082A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº...1457941203147082Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASGDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de São GonçaloA respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº 1.416/2022), assinale a afirmativa INCORRETA.AO Município de São Gonçalo manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.BSerá concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.CO Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam, entre outras, à finalidade de assistência à saúde.DO Município e suas entidades autárquicas e fundacionais não poderão contratar, mediante licitação, operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, ainda que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169491Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O processo administrativo tributário é um procedimento utilizado para resolver controvérsias entre contribuintes e a administração tributária, normalm...Questão 457941203176673Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma das divisões no território do município é a criação de distritos, que consiste em parte do território do município, dividido para fins administrat...Questão 457941203179540Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu dispõe que os funcionários terão direito à percepção das gratificações e adicionais. Doutrinar...Questão 457941203180202Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Rafael foi recentemente aprovado em concurso público promovido pelo município de Nova Iguaçu, sendo lotado na SEMCONGER. Em conversa com um colega ser...Questão 457941203180670Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além dos deveres comuns aos funcionários públicos municipais, previstos no respectivo Estatuto, constituem deveres especiais dos servidores do magisté...Questão 457941203190594Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema foi alterado pela Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999. Sobre os...Questão 457941203519188Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Câmara Municipal de Niterói aprovou projeto de lei que cria um órgão específico para proteção e defesa do consumidor no âmbito local. Um grupo empre...Questão 457941203519195Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o exercício do cargo público segundo o Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203524049Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta irregularidade por ele cometida n...Questão 457941203525232Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2.035/2022, em seu Art. 25, dispõe que será constituída Comissão de Sindicância ou Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,...