Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203147094Sobre o inadimplemento contratual e as consequências do inadimplemento das obrigações, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941203147094Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASGDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Aleatórios e Preliminares | Inadimplemento das ObrigaçõesSobre o inadimplemento contratual e as consequências do inadimplemento das obrigações, assinale a afirmativa INCORRETA.AÉ defeso a terceiro assumir a obrigação do devedor, ainda que com o consentimento expresso do credor.BA parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.CSe a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.DEm se tratando de contrato preliminar, esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao referido contrato, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203170589Direito CivilA solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possib...Questão 457941203171816Direito CivilA família é o lugar onde o ser humano encontra-se implantado, seja pelo nascimento ou pela adoção; sendo através dela que adquire sua personalidade e ...Questão 457941203173334Direito CivilAcerca do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias, introduzido no Código Civil pela Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobr...Questão 457941203174718Direito CivilFirmado um contrato entre as partes A e B, o contrato seguiu o correto caminho da sua implementação. Ambas as partes cumpriram durante a sua execução ...Questão 457941203178466Direito CivilO contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo código civil brasileiro, que trata dos contratos em geral. Esse tipo de contrato é utilizado...Questão 457941203519172Direito CivilNestor adquiriu por meio de usucapião um imóvel urbano. Após o trânsito em julgado, Nestor requereu junto ao Cartório de Registro de Imóveis a averbaç...Questão 457941203521105Direito CivilO conflito de leis no tempo e sua vigência são importantes temas do direito. Indique a afirmativa que explicita adequadamente a questão com relação às...Questão 457941203521107Direito CivilMévio realizou contrato de compra e venda com Tício, tendo dele adquirido um veículo Fusca, azul, 1966, pelo qual pagou à vista R$ 20.000,00, com entr...Questão 457941203521207Direito CivilNo Código Civil brasileiro, encontramos disposições referentes ao instituto jurídico conhecido como “arras” ou “sinal”. Arras é uma expressão usada pa...Questão 457941203525476Direito CivilExiste, por disposição legal, uma forma de aquisição originária de propriedade de bem imóvel pela qual passa a pertencer ao indivíduo tudo aquilo que ...