Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.

Teresa, analista judiciária, ao examinar certos feitos judiciais em trâmite perante o Tribunal de Justiça, se depara com as seguintes afirmativas:I. É...

Lucas, grande empresário do ramo de construções, interessado em um processo licitatório que ocorrerá no município X, resolveu presentear Carlos, servi...

Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta...

Determinado município pretende contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação em vias públicas. Decidiu-se pela adoção do critério de julga...

Dentre os vários benefícios concedidos aos servidores públicos, podemos destacar as licenças, que consistem na possibilidade do servidor se ausentar, ...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de dispensa na compra ou contratação de serviços de baixo valor, desconsideradas as atualizações dos decre...

Analise as características comuns atribuídas a todas as pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta.I. Possuem personalidade juríd...

Certa pessoa jurídica de direito privado presta serviços públicos, em virtude de formalização de contrato por tempo determinado com a Administração Pú...

Para a estruturação administrativa de determinado município, foi aprovada e sancionada uma lei na qual foi incluído artigo com o seguinte teor: “Artig...

Uma importante lei de combate à corrupção existente no ordenamento jurídico brasileiro é a Lei nº 8.429/1992, conhecida como “Lei da Improbidade Admin...