Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941203147134De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (R...1457941203147134Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialDe acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na:AIdade mínima e no tempo de contribuição previstos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto na Constituição Federal e em lei complementar federal.BIdade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas Municipais, com tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos na Constituição Federal.CIdade mínima e no tempo de contribuição previstos na Constituição Federal e em suas respectivas emendas constitucionais, observados os demais requisitos estabelecidos em lei complementar municipal.DIdade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas Municipais, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147695Direito PrevidenciárioConsidere que o teto do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 6.000,00. Considere, ainda, que um servidor do Município de Formiga tenha acabado d...Questão 457941203147718Direito PrevidenciárioNos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a idade para a aposentadoria do hom...Questão 457941203169873Direito PrevidenciárioSobre as fontes de receita da Niterói Prev, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203173325Direito PrevidenciárioConsiderando a legislação vigente, a nova metodologia de cálculo da Contribuição Previdenciária ao INSS, após a reforma da Previdência Social, e a tab...Questão 457941203174874Direito PrevidenciárioComo explica a Previdência Social do Brasil, O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada...Questão 457941203175591Direito PrevidenciárioCarlos, como empregado em empresa privada, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante vinte e oito anos. Após ser demitido se...Questão 457941203175596Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que contém apenas prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que independem de período de carência.Questão 457941203175599Direito PrevidenciárioSebastião Fernando, Presidente do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município de Felicidade, em reunião com o Prefeito Municipal, elabora...Questão 457941203177905Direito PrevidenciárioTrata-se de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à ...Questão 457941203180130Direito PrevidenciárioA base de dados geral de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de armazenamento e de organização de informações que pode ser usa...