Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203147211Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e, nos termos da Lei Complementar nº 013/2013, os ca...1457941203147211Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaProvimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e, nos termos da Lei Complementar nº 013/2013, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:AReversão, feita a pedido ou de ofício.BNomeação, em caráter efetivo, em comissão ou substituição.CRecondução, onde o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado.DReintegração, decorrente de decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168395Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, órgão público é a unidade de atuação integrante das estruturas da Administração direta e indireta. Considerando que no ...Questão 457941203168471Direito AdministrativoÉ possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de fatos q...Questão 457941203174922Direito AdministrativoOs bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao inte...Questão 457941203185781Direito AdministrativoO ato administrativo possui diversas características; analise-as.I. Provém do Estado ou de quem o representa.II. Sujeito a controle de legitimidade po...Questão 457941203191664Direito AdministrativoDurante fiscalização realizada por órgão municipal de vigilância sanitária, constatou-se que um restaurante, embora licenciado para funcionamento, pas...Questão 457941203519790Direito AdministrativoJúnior, ocupante de um cargo de gestão na Hemobrás, submeteu consulta ao setor jurídico para verificar a possibilidade de nomeação das seguintes pesso...Questão 457941203519855Direito AdministrativoBeatriz, Maria e Juliana são estudantes e se interessaram em prestar concurso público para a Niterói Prev. Certo dia, durante a preparação para o cert...Questão 457941203521397Direito AdministrativoAcerca do tema regime jurídico e princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. A função administrativa tutela, como regra, está subor...Questão 457941203528382Direito AdministrativoConsiderando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.I. Na descentralização adminis...Questão 457941203529230Direito Administrativo“A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades licitação que, em regra, são definidas conforme o(a) ________________ da contratação. ...