Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203147295Considerando as noções básicas sobre Administração Financeira e Orçamentária, conforme disposições constitucionais, assi...1457941203147295Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IFPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988Considerando as noções básicas sobre Administração Financeira e Orçamentária, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.ADas emendas impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual não poderão ser alocados recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios.BA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra não são admitidos no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.CA Administração Pública não tem a obrigação de executar as programações orçamentárias, pois deve se atentar aos meios e às medidas necessárias para garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.DA Lei Orçamentária Anual poderá conter os seguintes dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa: autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750300Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as f...Questão 457941203148177Orçamento e Finanças Públicas“Também se aplica ao orçamento público; está previsto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao determinar que o orçamento ...Questão 457941203148416Orçamento e Finanças PúblicasMarcelo, agente administrativo da prefeitura de certo município do estado do Rio de Janeiro, está envolvido no processo de elaboração do orçamento anu...Questão 457941203160353Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o Contador da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG esteja apurando a Receita Corrente Líquida do Município. Para que seus cálcul...Questão 457941203160665Orçamento e Finanças PúblicasTributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria nos ter...Questão 457941203173172Orçamento e Finanças Públicas“Este princípio, de cunho constitucional, determina que os créditos aprovados no orçamento não podem ser remanejados, transpostos ou transferidos em p...Questão 457941203177474Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao sistema de planejamento público brasileiro, a Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo...Questão 457941203179855Orçamento e Finanças PúblicasSobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203185412Orçamento e Finanças PúblicasA inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir...Questão 457941203526275Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público municipal efetua a concessão de crédito à pessoa jurídica de direito privado que não está sob seu controle direto ou indireto. O valor...