Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa...

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no â...

Ciente das peculiaridades dos processos de aquisições de bens e serviços na administração pública, assinale a afirmativa correta.

A fim de esclarecer as características e o regime de contratação por instituições que compõem a Administração Pública, mais precisamente no que concer...

Certo município firmou contrato com empresa privada após processo licitatório. O contrato está em vigor, prevê prazo, duração e exclusividade, para a ...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I. ...

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/2021, alcunhada de Nova Lei de ...

Sobre a estrutura organizacional prevista no Regimento Interno da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

Analise os itens a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da A...

Marta, moradora do bairro Laranjeiras, obteve o consentimento do Município, dado por meio da edição de um ato administrativo de natureza discricionári...

“No termo de posse constarão ____________; ____________; ________________; e, direitos inerentes ao cargo ocupado.” Assinale a afirmativa que completa...