Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203147585O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobranç...1457941203147585Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioO lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamentoAconstitui o devedor em mora.Bcompete privativamente à autoridade judicial.Csurge após a constituição do crédito tributário.Dpermite identificar a matéria tributável e o montante do tributo devido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750324Direito TributárioConsiderando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203170582Direito TributárioAnalise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direi...Questão 457941203178160Direito TributárioEntre as limitações constitucionais ao poder de tributar existe a que estabelece a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ...Questão 457941203178484Direito TributárioO CORE é uma autarquia federal dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira. Não sendo subvencionada pelo governo federal, é mantida pela ...Questão 457941203519226Direito TributárioA respeito da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203519413Direito TributárioO empréstimo compulsório é tributo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), em seu Art. 148. Acerca desse tributo, analise a...Questão 457941203520177Direito TributárioQuanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um dos principais tributos municipais, analise as afirmativas a seguir.I. Incide sobre ...Questão 457941203521217Direito TributárioA Constituição e a cobrança de tributos são historicamente marcadas por diferentes formas de intervenção, que variam em relação aos fundamentos e aos ...Questão 457941203521428Direito TributárioA indústria DDT Produtos Químicos Ltda. percebeu que pagou valores maiores que o devido a título de recolhimento de ISSQN. O crédito tributário refere...Questão 457941203522510Direito TributárioO Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos g...