Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202750324Considerando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória, assin...1457941202750324Ano: 2026Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaConsiderando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a afirmativa correta.AEm respeito ao princípio da legalidade, a obrigação acessória decorre de lei tributária.BO fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.CA obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.DA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.EA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148186Direito TributárioPara se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas f...Questão 457941203169403Direito TributárioA imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Trata-se de uma limitação constitucional ao poder de tributar...Questão 457941203174728Direito TributárioA relação jurídico-tributária é fundamentalmente obrigacional, tendo, no polo ativo, um ente político ou outra pessoa jurídica de direito público a qu...Questão 457941203175084Direito TributárioEnte da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local. Posteriormente, foi editado ...Questão 457941203179996Direito TributárioEm relação ao tema imunidades na seara tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203180341Direito TributárioDeterminado contribuinte da cidade de Cotia realizou a venda de um imóvel comercial localizado no centro do município. Após a transação, ele foi notif...Questão 457941203521175Direito TributárioDeterminada Certidão da Dívida Ativa (CDA) foi emitida com erro no número do CPF do executado. Diante da necessidade da correção do documento, a autor...Questão 457941203521500Direito TributárioCom fulcro no que aduz a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional sobre o direito tributário e as espécies de tributo, assinale a a...Questão 457941203524881Direito TributárioA repartição de receitas tributárias é tratada na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB. Em relação às receitas pertencentes aos munic...Questão 457941203526458Direito TributárioNo Brasil, adota-se a teoria pentapartite sobre os tipos de tributo. Analise os tributos indicados a seguir.I. Empréstimos compulsórios.II. Contribuiç...