Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203175084Ente da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local...1457941203175084Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade Tributária | Isenção FiscalEnte da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local. Posteriormente, foi editado ato normativo que revogou o benefício. A previsão contida neste ato produz efeitosAimediatamente.Bno exercício financeiro seguinte desde que decorridos 90 dias de sua publicação.Cdecorridos 90 dias da sua publicação independentemente do exercício financeiro.Dno exercício financeiro seguinte independentemente do número de dias decorridos de sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147326Direito TributárioA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa Comércio Ltda. e suas sócias Raquel e Luísa, cobrando suposta dívida de R$ 500 mil. L...Questão 457941203147710Direito TributárioContribuinte pretende oferecer caução do valor de débito que lhe é imputado, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, da qual nec...Questão 457941203169428Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os tributos indiretos.I. É correto afirmar que incidem sobre a renda provenient...Questão 457941203185080Direito TributárioO exercício da competência tributária pressupõe o poder de tributar e, consequentemente, a atividade instrumental de administrar os tributos instituíd...Questão 457941203185221Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída e...Questão 457941203190532Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 2.563, de 18 de dezembro de 2007 (Código Tributário do Município de Pitangueiras), compõem o sistema tributário do...Questão 457941203519414Direito TributárioConsiderando que a execução fiscal é a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941203521370Direito TributárioA Constituição Federal traz diversos fatos geradores que são inumes da cobrança de tributos como, por exemplo, a imunidade tributária recíproca, a imu...Questão 457941203524882Direito TributárioDentre as limitações ao poder de tributar, encontramos os princípios do direito tributário. Sobre o princípio da anterioridade, importante princípio l...Questão 457941203530733Direito TributárioSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Impostos dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.I. O Imposto S...