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Em relação ao tema imunidades na seara tributária, assinale a afirmativa correta.
O município de Venda Nova do Imigrante, em um esforço de modernização administrativa e fomento econômico, adota um conjunto de medidas estratégicas. P...
As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução d...
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Compete à União instituir o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o po...
O Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínterim, são de competência do muni...
De acordo com a Lei nº 2.090/1998 do município de Caeté/MG, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Te...
A competência tributária municipal se refere à capacidade legal conferida aos municípios para instituir, arrecadar e fiscalizar tributos dentro dos li...
Em relação às contribuições cobradas pelos municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Pertencem à competência tributá...
Caso o município de Vermelho Novo institua uma fundação pública de direito público para o desenvolvimento de atividades na área da saúde, a entidade c...
Sobre o empréstimo compulsório, uma das espécies tributárias abarcadas na teoria pentapartite, assinale a afirmativa correta.
Determinada Administração Fiscal Municipal adota prévio valor de referência para o lançamento do ITBI. Aduz que tal valor de referência seria o valor ...