Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203179364O Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínter...1457941203179364Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vermelho Novo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisO Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínterim, são de competência do município os impostos sobre, EXCETO:AImposto de Renda.BPropriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).CServiços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art. 146 da Constituição Federal.DTransmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como concessão de direitos à sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818394Direito TributárioPedro é professor de Direito Tributário e, visando enriquecer o ensino da matéria, convida seu amigo, Victor, professor de Direito Administrativo, a f...Questão 457941203147499Direito TributárioCaio recebeu uma intimação judicial sobre a execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em face do atraso no pagamen...Questão 457941203161047Direito TributárioConsiderando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto constitucional, analise as afirmati...Questão 457941203175083Direito TributárioApós ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A nor...Questão 457941203178482Direito TributárioSobre o regime jurídico da execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203185080Direito TributárioO exercício da competência tributária pressupõe o poder de tributar e, consequentemente, a atividade instrumental de administrar os tributos instituíd...Questão 457941203190676Direito TributárioO Auto de Infração é um documento, realizado pela autoridade da Administração Tributária, que instaura o Processo Administrativo Fiscal (PAF) quando h...Questão 457941203190729Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções bá...Questão 457941203520188Direito TributárioA Constituição da República assegura determinadas garantias aos contribuintes, sendo tais garantias elevadas a categoria de princípios constitucionais...Questão 457941203521070Direito TributárioApesar de ser formalmente Lei Ordinária, o Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal com status de Lei Complementar,...