Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203175083Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com...1457941203175083Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Infrações TributáriasApós ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A norma que estipula multa, no caso em que o pedido de homologação de compensação não é atendido:ARepresenta obstáculo ao exercício de seu direito de petição.BÉ adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito.CAtende ao teste da necessidade para a proteção dos interesses do fisco.DCumpre suas funções pedagógica e preventiva sem implicar insegurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750323Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.398/2020, que institui o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências, assina...Questão 457941202755169Direito TributárioO anexo da Lei Complementar nº 336/2003, do município de Uberlândia, trata das hipóteses de incidência ISSQN. Tício, auditor fiscal tributário do muni...Questão 457941202818568Direito TributárioNa hipótese de entrada em vigor da Lei Complementar nº 105/2022, permitiu o acesso das autoridades fiscais a dados protegidos por sigilo bancário, ind...Questão 457941202935541Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da capacidade contributiva permite a adoção d...Questão 457941203147188Direito TributárioTício possui imóvel com metragem quadrada total de 100 metros. Em 2020, o Município onde se encontra localizado o imóvel concedeu, por meio de lei mun...Questão 457941203168496Direito TributárioAlpheu Tomás é contador na Hemobrás e está analisando o correto enquadramento dos regimes tributários das empresas contratadas pelo órgão. Ele sabe qu...Questão 457941203175589Direito TributárioA empresa BioVida Verde Indústria de Biotecnologia Ltda., qualificada como entidade de educação e pesquisa sem fins lucrativos, regularmente inscrita ...Questão 457941203190826Direito TributárioUma empresa obtém receita de R$ 500.000,00 em determinado mês e sua alíquota tributária é de 10%. Entretanto, é declarado propositalmente o valor de R...Questão 457941203521320Direito TributárioA ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou acessório. Considerando a nature...Questão 457941203524883Direito TributárioA União, para fazer face à construção de infraestrutura viária para dar acesso a determinado presídio, resolveu instituir contribuição de melhoria. Da...