Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202750323De acordo com a Lei Municipal nº 1.398/2020, que institui o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante e ...1457941202750323Ano: 2026Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.398/2020, que institui o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.AA contribuição de iluminação é lançada, em regra, por declaração.BO Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é lançado, em regra, por declaração.CO Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é lançado, em regra, por homologação.DO Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, é lançado, em regra, por homologação.EO Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, tem, em regra, seu lançamento de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750315Direito TributárioTendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe acerca da necessidade do tratamento de determinadas matérias tributárias a ...Questão 457941203190571Direito TributárioO Código Tributário Municipal é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) em uma determi...Questão 457941203190758Direito TributárioO município de Vermelho Novo pode, no âmbito de suas atribuições, cobrar taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ...Questão 457941203190919Direito TributárioA Administração Tributária Estadual iniciou um processo fiscalizatório em uma indústria de alimentos com abrangência para verificar a conformidade em ...Questão 457941203519226Direito TributárioA respeito da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203520188Direito TributárioA Constituição da República assegura determinadas garantias aos contribuintes, sendo tais garantias elevadas a categoria de princípios constitucionais...Questão 457941203524883Direito TributárioA União, para fazer face à construção de infraestrutura viária para dar acesso a determinado presídio, resolveu instituir contribuição de melhoria. Da...Questão 457941203524884Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil atribui à União as competências residual e extraordinária. A União poderá instituir:Questão 457941203526039Direito TributárioTendo em vista o disposto pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir.I. A pessoa natural ou jurídica de direito privado qu...Questão 457941203526260Direito TributárioDeterminado contribuinte recebeu notificação informando que não foi identificado o pagamento do IPTU, referente ao exercício do ano de 2022. Assim, no...