Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203190729O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116...1457941203190729Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta.AContribuinte é o tomador do serviço.BA alíquota máxima do imposto é de 8%.CA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.DNos serviços de administração de consórcios, o consorciado é o contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779916Direito TributárioSobre a carga tributária no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. A tributação progressiva é uma válvula de segurança para aliviar a pressão soci...Questão 457941203148186Direito TributárioPara se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas f...Questão 457941203174731Direito TributárioO Município S editou a Lei Complementar criando a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em Vias e logradouros públicos. A norma ...Questão 457941203178023Direito TributárioConforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Trata-se de um tributo de competê...Questão 457941203178259Direito TributárioEntre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá ocorrer por meio de lei. T...Questão 457941203185350Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá...Questão 457941203521371Direito TributárioO objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possível, mediante lei, destinar o produto da arrecadação a ente diverso daquele que institui a e...Questão 457941203521430Direito TributárioDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ...Questão 457941203528580Direito TributárioNo dia 02 de dezembro de 2021 foi publicada, no município X, determinada Lei Municipal que promoveu a fixação de nova base de cálculo do IPTU, resulta...Questão 457941203528601Direito TributárioInstituição de assistência social, cuja sede está no município X, tem três imóveis localizados no mesmo município, dos quais um é utilizado para sua s...