Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203178023Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Tra...1457941203178023Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos MunicipaisConforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Trata-se de um tributo de competência do Município:AImposto sobre produtos industrializados.BImposto sobre propriedade territorial rural.CImposto sobre transmissão de bens inter vivos.DImposto sobre transmissão causa mortis e doação.EImposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750326Direito TributárioSobre os aspectos fundamentais relacionados ao desenho de um sistema tributário progressivo (carga tributária progressiva), assinale a afirmativa INCO...Questão 457941202935541Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da capacidade contributiva permite a adoção d...Questão 457941203169246Direito TributárioA imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...Questão 457941203169247Direito TributárioA moratória é uma das espécies de suspensão do crédito tributário. Sobre o instituto, analise as afirmativas a seguir.I. Moratória concedida em caráte...Questão 457941203176306Direito TributárioApós a análise das afirmativas, é possível afirmar que:Questão 457941203179403Direito TributárioA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Tecnologia, é uma contribuição federal incidente sobre remessas ao exterior relacionadas à...Questão 457941203521143Direito TributárioA repartição de receitas tributárias foi desenvolvida para auxiliar os Estados, Distrito Federal e Municípios a adimplirem com suas obrigações adminis...Questão 457941203521177Direito TributárioA competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tribut...Questão 457941203521219Direito TributárioO Art. 149-A, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 39/2002, dispõe que “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir c...Questão 457941203526636Direito TributárioTrata-se de técnica de incidência de alíquotas apta a realizar o preceito constitucional da isonomia tributária. Assim, quanto maior a riqueza tributá...