Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203178259Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só pod...1457941203178259Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Princípio da Legalidade TributáriaEntre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá ocorrer por meio de lei. Todavia, o princípio da legalidade é excepcionado quandoAhá alteração da alíquota e da base de cálculo do II.Bhá alteração das alíquotas do II, IE, IOF e IPI por ato infralegal.Cé exigido, em caráter cogente, a adoção de decreto para alteração de alíquotas do IPI.Dé exigido que a alteração das alíquotas do IE seja realizada pelo chefe do poder executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750331Direito TributárioNo exercício de suas atribuições, um auditor fiscal de tributos da prefeitura de Venda Nova do Imigrante deve analisar a conformidade de diversos proc...Questão 457941202755170Direito TributárioO anexo da Lei Complementar nº 336/2003, do município de Uberlândia, trata das hipóteses de incidência ISSQN. João, auditor fiscal tributário do munic...Questão 457941203147234Direito TributárioA exclusão do crédito tributário refere-se às circunstâncias previstas em lei que permitem a redução ou anulação de débitos fiscais, levando à extinçã...Questão 457941203178187Direito TributárioDeterminada empresa de serviços de limpeza efetua a locação de mão de obra ao Hospital X tendo com este um contrato de prestação de serviços. A empres...Questão 457941203178188Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: No município X, para efeitos de tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), caso a origem dos serviços seja ...Questão 457941203178484Direito TributárioO CORE é uma autarquia federal dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira. Não sendo subvencionada pelo governo federal, é mantida pela ...Questão 457941203185080Direito TributárioO exercício da competência tributária pressupõe o poder de tributar e, consequentemente, a atividade instrumental de administrar os tributos instituíd...Questão 457941203190729Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções bá...Questão 457941203521072Direito TributárioCrédito tributário – a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir d...Questão 457941203521370Direito TributárioA Constituição Federal traz diversos fatos geradores que são inumes da cobrança de tributos como, por exemplo, a imunidade tributária recíproca, a imu...