No que se refere à improbidade administrativa, o sujeito passivo da ação de improbidade é:

Determinada autoridade municipal concedeu, dolosamente, benefício tributário que resultou na aplicação de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualqu...

Rômulo, servidor público federal, no exercício de sua função e em razão dela, exigiu de um particular o pagamento de vantagem indevida para a prática ...

Para a Administração Pública, é de suma importância o entendimento dos conceitos de: Carta-Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência e Leilão. C...

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...

Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

Explica a doutrina “Para que o ente federativo, a exemplo da União, possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, considerando ...

José Jair, servidor público estável do município de Miracema, após intensa perseguição política, fora demitido do serviço público. Após judicializar s...

Na Administração Pública, vacância é o termo utilizado para indicar que um cargo ou função está desocupado. Sobre a ocorrência de vacância, marque V p...

Antônio, servidor público em uma repartição municipal, é responsável por avaliar propostas de fornecedores para aquisição de materiais de escritório. ...

Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.I. São apontadas como causas excludentes da responsabilidade do ...