Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203147626A forma de provimento do cargo público que foi elevada à categoria de norma constitucional pela Emenda Constitucional nº...1457941203147626Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaA forma de provimento do cargo público que foi elevada à categoria de norma constitucional pela Emenda Constitucional nº 103/2019 denomina-se:AReversão, correspondendo a um retorno ao cargo do servidor que tenha provado sua inocência em processo administrativo disciplinar.BRemoção, correspondendo à possiblidade de deslocamento do servidor para outros cargos efetivos no âmbito da própria Administração Pública.CReintegração, correspondendo à volta do servidor público ao cargo de origem quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.DReadaptação, correspondendo a uma reinvestidura em cargo de atribuições compatíveis com a limitação física ou mental sofrida pelo servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147491Direito AdministrativoO Prefeito do município XXX, ao editar determinado ato administrativo previsto em lei, por esquecimento, deixou de externar as razões que justificam a...Questão 457941203148165Direito AdministrativoÀ luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e concessões, analise as afirmativas a seguir.I. Em razão de seu casamento, M...Questão 457941203159932Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, am...Questão 457941203160703Direito Administrativo“A expressão ‘ato administrativo’ surge como sendo uma decisão de autoridade administrativa ou uma ação, um fato da administração que tenha relação co...Questão 457941203168615Direito AdministrativoEm virtude da facilidade das operações de importação e exportação, disponibilidade de mão de obra qualificada, clima ideal para fabricação e para cicl...Questão 457941203169267Direito AdministrativoDeterminado analista de controle interno de projetos está revisando o aditivo de um contrato administrativo referente à construção de uma escola munic...Questão 457941203174727Direito AdministrativoO Prefeito de Caratinga promulgou decreto de declaração de utilidade pública sobre uma área específica que fica no perímetro urbano da cidade, sob o a...Questão 457941203180188Direito AdministrativoDesde 2021 há no ordenamento jurídico brasileiro uma nova Lei Geral de Contratações Públicas – a Lei nº 14.133. A respeito do seu regime jurídico, ana...Questão 457941203519149Direito AdministrativoO poder público federal optou por celebrar uma parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a promoção da cultura...Questão 457941203519862Direito AdministrativoEntidade pública que exerça atividade de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar at...