Em face da teoria dos atos administrativos, o vício de validade quanto à forma essencial é sempre:

João, servidor público municipal, valendo-se do cargo que ocupava, de maneira dolosa, recebeu vantagem econômica indevida de particulares para direcio...

Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeir...

Com base na Lei nº 13.303/2016, a licitação e a contratação de obras e serviços por empresas públicas devem observar algumas definições. Nesse sentido...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e servi...

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização

Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir.I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado...

As licenças para tratamento de saúde podem ser tratadas de duas maneiras, conforme a legislação: dispensada de perícia e concedida mediante avaliação ...

Em relação à Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e à Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e ...

“Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquisição de um helicóptero, descrevendo no termo de referência todos os el...