Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização

Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Sã...

Antônio, recentemente empossado em razão de concurso público realizado pela Hemobrás, iniciou suas atividades no setor de Contratos da instituição. Em...

Um contrato administrativo de prestação de serviços de saúde apresenta cláusulas de reajuste. Sabe-se que o gestor deverá considerar diversos fatores ...

Determinado servidor público foi acusado de improbidade administrativa após a realização de um contrato de prestação de serviços sem a devida licitaçã...

Os contratos públicos são regidos por normas e princípios que extrapolam as regras gerais dos contratos. Podemos chamá-las de “cláusulas exorbitantes”...

Considere que um fornecedor contratado para o fornecimento de material de escritório atrasa deliberadamente e reiteradamente a entrega de pedidos efet...

Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta...

Dispensa e inexigibilidade de licitação são maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de uma licitação. A dispensa d...

A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação, prevê que o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração depen...

Márcia recebeu em sua residência uma notificação de multa por trafegar sem o cinto de segurança por determinada localidade de sua cidade no dia 22/01/...