Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203147648De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito...1457941203147648Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santana da VargemDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a Administração municipal:AO Presidente da Câmara Municipal, que não poderá recusar assumir o cargo.BO Vereador mais votado nas eleições, que não poderá recusar assumir o cargo.CO Vereador mais votado pela Câmara, que assumirá, automaticamente, a função de dirigente do Legislativo.DO Presidente da Câmara Municipal, que, em caso de recusa em assumir o cargo, renunciará, automaticamente, a função de dirigente do Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148594Legislação Municipal (Minas Gerais)Os serviços de saúde prestados pelo Município de Além Paraíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, são exemplos de sua atuação:Questão 457941203159945Legislação Municipal (Minas Gerais)Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vista que seu cargo efetivo foi extinto. Todavia, recebia integralmente ...Questão 457941203169440Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação da assessoria jurídica da e...Questão 457941203169574Legislação Municipal (Minas Gerais)A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projet...Questão 457941203174936Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), disponível no Código Tributário do Município de Poços de Caldas, analise as afirmat...Questão 457941203174942Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as normas atinentes ao processo legislativo de Emenda à Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203177915Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo disciplinar do servidor público é um procedimento administrativo que tem como objetivo apurar e, se necessário, aplicar penalidades em caso...Questão 457941203179594Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203187183Legislação Municipal (Minas Gerais)Os princípios da assistência social fundamentam-se em valores éticos e direitos humanos, orientando a prática profissional dos assistentes sociais e d...Questão 457941203526387Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, o servidor em exercício comprovará que cumpriu a sua jornada de trabalh...