Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203147998A possibilidade de cumulação de cargos na administração municipal é tratada na Lei Orgânica do Município de Vermelho Nov...1457941203147998Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vermelho Novo - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesA possibilidade de cumulação de cargos na administração municipal é tratada na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo. João tem o cargo de professor no município; logo, nos termos da Lei Orgânica:APoderá somente acumulá-lo com mais um cargo técnico ou científico.BNão poderá acumulá-lo com nenhum outro, permanecendo somente com o seu cargo de professor.CPoderá somente acumulá-lo com mais um cargo de professor, passando a ter dois cargos de professor.DPoderá acumulá-lo com mais um cargo de professor, podendo ter dois cargos de professor; ou poderá acumulá-lo com um cargo técnico ou científico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147453Direito AdministrativoFlávia, servidora pública de Miracema, foi demitida erroneamente do cargo que exercia. Observados todos os atos legais pertinentes ao devido processo ...Questão 457941203168581Direito AdministrativoA Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Fede...Questão 457941203169233Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 2.378/1992, do município de Nova Iguaçu, o funcionário tem direito a determinadas concessões de afastamento sem prejuízo da rem...Questão 457941203169235Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), d...Questão 457941203170968Direito AdministrativoA quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a...Questão 457941203175403Direito AdministrativoApós o devido processo administrativo, o diretor de uma autarquia aplicou sanções de advertência a servidores que descumpriram normas do Código de Éti...Questão 457941203180270Direito Administrativo“Principal órgão atuante e operacional no comércio exterior, atuando na fiscalização aduaneira de mercadorias e bens que ingressam no país ou são envi...Questão 457941203521554Direito AdministrativoEm 2022, o município Delta celebrou convênio com a União, que previa o repasse de recursos federais para a área da saúde pública. As verbas federais r...Questão 457941203526623Direito AdministrativoAssinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203528380Direito AdministrativoDoutrinariamente o ato administrativo é conceituado como sendo a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos,...