Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203148359A Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e ...1457941203148359Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SEMEDDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte [...]”. Considerando o disposto na normativa, o planejamento de compras deverá observar EXCETO:AAquisições que apresentem as devidas condições para tal e para o pagamento, semelhantes à do setor privado.BAtendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal, conforme critérios estabelecidos em Lei.CRealização do processamento através do sistema de registro de preços e ter condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.DDeterminação de unidades e quantidades a serem compradas em função do consumo e utilização calculados sempre por estimativa e técnicas qualitativas, admitido o fornecimento sazonal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148174Direito AdministrativoTendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações, analise as afirmativas a s...Questão 457941203169448Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária um Comitê como órgão auxili...Questão 457941203177906Direito AdministrativoZinha foi aprovada em determinado concurso público e passou integrar de forma efetiva certo órgão da Administração Pública que possui as seguintes car...Questão 457941203180769Direito AdministrativoJoaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se que este ente foi criado por l...Questão 457941203185342Direito Administrativo“Com fulcro no § único do art. 48, da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, durante a vigência do contrato, é vedado ao contrat...Questão 457941203188520Direito AdministrativoAs responsabilidades do servidor público são um conjunto de deveres éticos e legais que orientam seu comportamento e atuação no serviço público. Essas...Questão 457941203189979Direito AdministrativoOs serviços públicos poderão ser prestados de forma direta, indireta por outorga ou indireta por delegação. A coleta de lixo feita por empresa terceir...Questão 457941203525300Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. A pesquisa para fins de justificativa de preço é um requ...Questão 457941203526264Direito AdministrativoO processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melho...Questão 457941203529909Direito AdministrativoDe acordo José dos Santos Carvalho Filho, “ato administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatári...