Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203148487De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, N...1457941203148487Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de MiracemaDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, NÃO é uma penalidade disciplinar a que está sujeito o servidor:ADemissão.BExoneração.CCassação de aposentadoria.DDestituição de cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818387Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse ti...Questão 457941203147451Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 813/1999 dispõe que os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e organizam-se em carreiras. O sistema de carreira visaQuestão 457941203148349Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Ig...Questão 457941203160340Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública municipal, fez as seguintes afirmações sobre as competências privativas do município de São Fidélis:I. Legislar sobre assunto...Questão 457941203190594Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema foi alterado pela Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999. Sobre os...Questão 457941203192016Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Anna Karenina, servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, após devida apuração interna, incorreu em falta no dia 5 de julho de 2023, ...Questão 457941203192019Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Joaquim, Guarda Civil Municipal, foram comprovadamente imputadas as seguintes condutas:I. O cometimento de usura.II. A revelation de segredos do qua...Questão 457941203203583Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a exoneração de um cargo em comissão se dará:Questão 457941203519853Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, analise as afirmativas a seguir.I. O município poderá instituir contribuição cobrada de seus servidores para ...Questão 457941203524046Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal nº 3.526/2003 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu), analise os itens a seguir.I. Além dos deveres c...