Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203148653Betina, servidora da Câmara do Município de Barbacena, agindo por conduta dolosa, frustrou a licitude de uma licitação. ...1457941203148653Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Betina, servidora da Câmara do Município de Barbacena, agindo por conduta dolosa, frustrou a licitude de uma licitação. Neste caso, conforme a Lei de improbidade administrativa, Betina:APoderá ter seus direitos políticos suspensos por prazo de 8 anos.BPraticou ato de improbidade configurado como atentado aos princípios.CSó pode ser punida se o ato de improbidade for de enriquecimento ilícito.DSerá punida apenas se o ilícito for descoberto em até três anos de sua prática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147487Direito AdministrativoConsidere que o Diretor de um setor de trabalho do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG seja a autoridade competente para julgar um pedido de um inter...Questão 457941203170847Direito Administrativo“Quando se tratar de obras e serviços, o seu objeto será recebido: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante t...Questão 457941203187620Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que prevê que a competência dos órgãos é irrenunciável, salvo nos casos de delegação e avocação legalmente admitidos, anal...Questão 457941203188518Direito AdministrativoOs deveres do servidor público são um conjunto de obrigações éticas e legais que orientam o comportamento e a atuação dos profissionais que exercem fu...Questão 457941203189963Direito AdministrativoA Administração Pública deve celebrar contratos administrativos com particulares, obrigatoriamente, de forma imparcial, razão pela qual a realização d...Questão 457941203190138Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas...Questão 457941203190722Direito AdministrativoA Secretaria de Fazenda do Município de Caeté promoveu uma capacitação para os servidores fiscais. Ocorre que o palestrante apresentou, em uma de suas...Questão 457941203203077Direito AdministrativoAnalise as situações a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos do município de São Fidélis.I. Benito: frustrou ...Questão 457941203519570Direito AdministrativoAndré atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar os atos administrativos, precisa compreender as diferentes tipologias e...Questão 457941203521164Direito AdministrativoO procedimento administrativo e o processo judicial da improbidade administrativa têm como objetivo não apenas punir os responsáveis pelos atos lesivo...