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O princípio orçamentário denominado “unidade” determina que:
Em meados de 2025, o Ministério da Saúde identificou a necessidade urgente de adquirir equipamentos especializados para a fiscalização de clínicas e c...
Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha sido convocado pela Câmara Municipal para esclarecimentos sobre o endividamento municipal. O Prefeit...
“Princípio Orçamentário que estabelece que o orçamento deverá produzir a igualdade entre valores de receita e despesa, evitando, dessa forma, deficits...
Lei estadual, ao tratar do cálculo do limite da despesa total com pessoal para o exercício financeiro, estabelece, de forma inovadora ao ordenamento j...
Considerando o capítulo II, das finanças públicas, seção II, dos orçamentos, da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. A Lei de Dire...
Sobre os princípios orçamentários no ordenamento brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Princípio da Anualidade...
Sobre a escrituração e consolidação das contas públicas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, EXCETO:
O Projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Le...
Um ente público municipal atingiu em 2021 uma Receita Corrente Líquida correspondente a R$ 150.000,00. Considerando o disposto na Resolução nº 40/2001...
Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 – notoriamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – atribuiu novas funções à Lei de Diretri...