Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203149250Sobre a criação da Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG), nos termos da Lei n...1457941203149250Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASGDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: FUNASG - Lei nº 375/2011Sobre a criação da Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG), nos termos da Lei nº 375/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.AOs cargos de Presidente e Vice-Presidente da Fundação são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo.BA FUNASG é pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria Municipal de Seguridade Social – SMSS, sendo instituída por prazo indeterminado.CA FUNASG possui patrimônio e receita próprios, bem como gestão administrativa e financeira descentralizada. Dessa forma, seus servidores serão regidos por Estatuto próprio, instituído pela Fundação.DA Fundação poderá contar com a colaboração de pessoal técnico-administrativo, mediante cessão da Administração Municipal Direta e Indireta para preencher até setenta por cento dos seus cargos de provimento efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818584Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Bento foram imputadas, comprovadamente, as seguintes faltas disciplinares:1. Inassiduidade habitual.2. Incontinência pública e conduta escandalosa n...Questão 457941203147446Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairro...Questão 457941203169198Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, serão computados os dias de efetivo exercício, à vist...Questão 457941203203084Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os bens municipais compreendem o patrimônio pertencente aos municípios, sendo essenciais para o cumprimento das funções públicas locais e para o atend...Questão 457941203203582Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrid...Questão 457941203520106Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base no Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu – Lei Municipal nº 2.378/1992, analise as seguintes vantagens concedidas aos servidores:I. De repre...Questão 457941203521391Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O prefeito do município de Miracema entende pertinente promover uma alteração na Lei Orgânica do Município. Querendo obter uma avaliação jurídica quan...Questão 457941203523492Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, são consideradas formas de movimentação de pessoal, EXCETO:Questão 457941203524049Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta irregularidade por ele cometida n...Questão 457941203524219Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que todas as afirmativas a seguir constituem deveres especiais dos servidores do Magistério, a EXCEÇÃO de uma; assi...