Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203160359Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei...1457941203160359Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá requerer a extinção do contrato no caso de:AAtraso de pagamento superior a trinta dias, contado da emissão da nota fiscal.BRepetidas suspensões que totalizem noventa dias úteis, em caso de fato imputável ao contratado.CSuspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.DSupressão do objeto, por parte da Administração, que modifique o valor do contrato em mais de dez por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202935522Direito AdministrativoAs amigas Ana, Beatriz e Glória, estudantes, iniciaram um debate sobre o direito administrativo brasileiro e proferiram as seguintes afirmações:I. Ana...Questão 457941203147223Direito AdministrativoTendo como base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. Nas legislações brasileiras é...Questão 457941203168865Direito AdministrativoDoutrinariamente, serviço público é considerado como sendo toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, ex...Questão 457941203169050Direito AdministrativoO Presidente da Câmara do Município Alfa expediu um ato administrativo determinando a suspensão de um adicional de escolaridade, pago ao servidor efet...Questão 457941203175071Direito AdministrativoAs autarquias, segundo seu regime jurídico, possuem certos direitos concedidos pela legislação a entes públicos, dentre os quais, exemplificativamente...Questão 457941203179822Direito AdministrativoEm relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521200Direito AdministrativoNo tocante ao terceiro setor, analise as afirmativas a seguir.I. Além dos recursos provenientes do poder público, as entidades do terceiro setor estão...Questão 457941203526272Direito AdministrativoAnalise o conceito a seguir: “Pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, d...Questão 457941203526351Direito AdministrativoVerifica-se no âmbito da Secretaria Municipal e Trabalho, Assistência e Cidadania a existência de Gratificação por Participação em Comissão Especial e...Questão 457941203528314Direito AdministrativoConsiderando as sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.