Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203160361Considere que a empresa Beta Ltda. tenha obtido um alvará de localização expedido pelo município de Santana da Vargem-MG...1457941203160361Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosConsidere que a empresa Beta Ltda. tenha obtido um alvará de localização expedido pelo município de Santana da Vargem-MG. Considerando o tema Noções de Atos Administrativos, assinale a afirmativa correta.AO referido Ato Administrativo classifica-se como interno e individual e sua vigência alcança apenas a própria Administração.BO referido Ato Administrativo será extinto por cassação se a empresa Beta Ltda. descumprir condição essencial de manutenção da licença.CEm caso de emissão da licença (alvará de localização) sem o cumprimento das regras legais pertinentes, a Administração poderá revogá-la.DA licença é Ato Administrativo discricionário pelo que, mesmo preenchendo as condições para obtê-la, o particular poderá ter o pedido negado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818384Direito AdministrativoO direito de petição é uma garantia fundamental assegurada a todos os cidadãos, incluindo os servidores públicos. Esse direito permite que qualquer pe...Questão 457941203168886Direito AdministrativoQuanto às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203174006Direito AdministrativoA empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024, após a realização de licitação na modalidade pregão, indicou um preposto para rep...Questão 457941203177336Direito AdministrativoO prefeito de determinado município, desejando homenagear seu pai falecido, decide dar o nome dele ao novo centro de saúde da cidade. Embora o pai do ...Questão 457941203180737Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, é cabível a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, em especialQuestão 457941203180839Direito AdministrativoO Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios a serem observados quando de sua aplica...Questão 457941203186821Direito AdministrativoA transferência, reversão e adaptação são mecanismos importantes na gestão de recursos humanos no serviço público. Eles permitem uma administração mai...Questão 457941203521357Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. Trata-se do ato que acarreta a extinção da concessão, pois não há interesse público para a Administração Pública ma...Questão 457941203526043Direito AdministrativoSabe-se que os atos administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública. Eles são manifestações de vontade dos ó...Questão 457941203526252Direito AdministrativoA necessidade de realização do concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos é um imperativo regido ...