Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203160469Em relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale...1457941203160469Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos MunicipaisEm relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale a afirmativa INCORRETA.AOs municípios podem instituir impostos.BOs municípios podem instituir taxas em razão do poder de polícia.CÉ vedado, ao município, instituir contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas realizadas sem seu território.DOs municípios podem instituir taxas em virtude de utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750321Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) versa sobre a responsabilidade tributária. Trata-se de caso de responsabilidade subsidiária:Questão 457941202750325Direito TributárioA compreensão de que as normas e as regulações particulares se encontram entre si e com os princípios diretivos do ordenamento jurídico, principalment...Questão 457941202779916Direito TributárioSobre a carga tributária no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. A tributação progressiva é uma válvula de segurança para aliviar a pressão soci...Questão 457941202818475Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Emendas Constitucionais que venham a dispor ...Questão 457941203178187Direito TributárioDeterminada empresa de serviços de limpeza efetua a locação de mão de obra ao Hospital X tendo com este um contrato de prestação de serviços. A empres...Questão 457941203180175Direito TributárioAo analisar as características de determinado tributo, com a finalidade de avaliar o impacto do aumento de sua alíquota para os cidadãos consumidores ...Questão 457941203181748Direito Tributário“Após modificações, o Projeto de Lei nº 2.337/2021 conhecido como ‘Reforma do Imposto de Renda’ foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora par...Questão 457941203520177Direito TributárioQuanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um dos principais tributos municipais, analise as afirmativas a seguir.I. Incide sobre ...Questão 457941203521369Direito TributárioA decadência e a prescrição são institutos de suma importância no direito brasileiro, uma vez que possuem o condão de dar segurança jurídica aos cidad...Questão 457941203528580Direito TributárioNo dia 02 de dezembro de 2021 foi publicada, no município X, determinada Lei Municipal que promoveu a fixação de nova base de cálculo do IPTU, resulta...