Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203160582Em relação ao regramento da Administração Pública, houve recente alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/201...1457941203160582Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioEm relação ao regramento da Administração Pública, houve recente alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Trata-se de novidade introduzida no Art. 37 da Constituição Federal:AO aumento das sanções por improbidade administrativa que, agora, incluem a pena de detenção.BA possibilidade de readaptação do servidor que tenha sofrido redução de sua capacidade laboral.CO fim da estabilidade no cargo efetivo para servidores que ingressarem para o serviço público federal.DA possibilidade de ampliação da autonomia gerencial orçamentária e financeira de órgãos e entidades administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168601Direito AdministrativoSobre a fiscalização das empresas estatais pelo Estado e pela sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203168718Direito AdministrativoUm analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser ex...Questão 457941203168894Direito AdministrativoA respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Apresentação das propostas e lances.2. Divulgação do...Questão 457941203180270Direito Administrativo“Principal órgão atuante e operacional no comércio exterior, atuando na fiscalização aduaneira de mercadorias e bens que ingressam no país ou são envi...Questão 457941203180771Direito AdministrativoAs sujeições administrativas são limitações e restrições impostas à Administração com o intuito de evitar que ela atue de forma lesiva aos interesses ...Questão 457941203189892Direito AdministrativoConsiderando que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE-RO) é um conselho de classe, podemos afirmar que se tra...Questão 457941203190329Direito AdministrativoO CORE-PA é uma pessoa jurídica de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar atividade típica da Adm...Questão 457941203524528Direito AdministrativoJeremias, diretor de uma escola pública estadual, frustrou, dolosamente, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de um procedimento licita...Questão 457941203525105Direito AdministrativoNo decorrer do processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, podem ser alegados impedimento ou suspeição com relação aos servidores ou aut...Questão 457941203528382Direito AdministrativoConsiderando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.I. Na descentralização adminis...