Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203161046De acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:1457941203161046Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalDe acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:ASão prestações pecuniárias compulsórias.BVia de regra, devem ser instituídos através de lei.CNão podem ser utilizados com efeito de sanção a ato ilícito.DPodem ser cobrados mediante atividade discricionária do agente fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750318Direito TributárioCompetência tributária é “a aptidão para criar tributos”. Acerca da competência tributária dos municípios, é correto afirmar que eles podem instituir:Questão 457941203147707Direito TributárioObserve as seguintes hipóteses.I. Quando a enunciação relativa à matéria tributária não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legi...Questão 457941203147711Direito TributárioJosé Moraes, no ano de 2018, ajuizou ação própria, objetivando o cancelamento do bloqueio de transferência, junto ao órgão público responsável, da mot...Questão 457941203148186Direito TributárioPara se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas f...Questão 457941203169246Direito TributárioA imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...Questão 457941203190184Direito TributárioOs conselhos reguladores de profissão têm natureza jurídica de autarquia, ao estabelecer restrições ao exercício da liberdade profissional e que tal p...Questão 457941203190765Direito TributárioConsidere que o estado de Minas Gerais é proprietário de um prédio, onde funciona determinada repartição pública estadual, localizado no município de ...Questão 457941203519419Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966. De acordo com seu texto, a natureza jurídica específica do...Questão 457941203521367Direito TributárioA execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido...Questão 457941203526026Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI) tem como fato gerador a realização por a...