Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203168089Nos termos da Lei nº 7.347/1985 e da Lei nº 4.717/1965, na condição de advogado, representando a FEPAM enquanto pessoa j...1457941203168089Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública | Lei de Ação PopularNos termos da Lei nº 7.347/1985 e da Lei nº 4.717/1965, na condição de advogado, representando a FEPAM enquanto pessoa jurídica, é possível propor:AAção popular para a preservação de bem ambiental tombado.BPedido cautelar de suspensão das atividades poluentes de uma empresa privada.CApelação de decisão interlocutória que indeferir pedido liminar na ação civil pública.DAção popular para sustar uma licitação potencialmente lesiva ao patrimônio da fundação.EAção civil pública em face dos direitos individuais de aposentadoria dos empregados da fundação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147569Legislação FederalConsiderando o Código de Ética dos Representantes Comerciais, compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases...Questão 457941203148597Legislação FederalLuciana, residente no Município de Além Paraíba, tem o interesse de analisar processo licitatório em trâmite na Secretaria Municipal de Saúde. Para re...Questão 457941203169225Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, qual das afirmativas a seguir está correta em relação ao direito de acesso à informaç...Questão 457941203170605Legislação FederalMilton, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, irá ministrar um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Consi...Questão 457941203171411Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Munic...Questão 457941203176594Legislação FederalO Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FAS) constitui-se, dentre outros, por recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Conside...Questão 457941203178064Legislação FederalMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 95/1998.( ) A Lei será estrutura...Questão 457941203190010Legislação FederalMévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso público pela prefeitura de seu município. Com o intuito de acompanhar a contratação da banc...Questão 457941203207326Legislação FederalNo que tange a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º d...Questão 457941203520455Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, considera-se que a impenhorabilidade compreende: