Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203169225De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, qual das afirmativas a seguir está correta em relação a...1457941203169225Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, qual das afirmativas a seguir está correta em relação ao direito de acesso à informação?AAs informações solicitadas devem ser fornecidas apenas se o requerente apresentar um documento de identidade, o que não é uma exigência da lei.BQualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos e entidades da administração pública, independentemente de justificar o pedido, promovendo o controle social.CO acesso à informação é restrito apenas a dados e informações que não comprometam a segurança nacional, mas existem exceções específicas para garantir a transparência.DO prazo para resposta ao pedido de informação pode ser prorrogado indefinidamente, desde que a administração justifique, mas a lei estabelece limites claros para essa prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203146981Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação fundamental que garante aos cidadãos o direito de solicitar e receber informações p...Questão 457941203146982Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação representa um importante instrumento para promover a transparência e o acesso dos cidadãos às informações públicas, bem c...Questão 457941203147468Legislação FederalConforme o Art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das l...Questão 457941203175039Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, analise as afir...Questão 457941203176925Legislação FederalMaria, servidora pública municipal, atua na guarda e organização de documentos previdenciários. Sabe-se que ela é procurada inúmeras vezes para a conc...Questão 457941203178241Legislação FederalA Lei nº 4.886/1995 é fundamental para regular a atuação dos representantes comerciais autônomos no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para e...Questão 457941203178243Legislação FederalO Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema dos Representantes Comerciais desempenha um papel fundamental na orientação e regulament...Questão 457941203178504Legislação FederalReginaldo, representante comercial atuante e devidamente registrado perante o respectivo Conselho Regional, tomou conhecimento da instauração de proce...Questão 457941203181448Legislação FederalNo que se refere ao tema licitações e Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203187330Legislação FederalNo Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) tramitam as fases de um projeto; assinale-as.