Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203168392Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades est...1457941203168392Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação descrita se enquadra dentre os atos de improbidade administrativa queAcausam prejuízo ao erário.Bimportam enriquecimento ilícito.Catentam contra os princípios da Administração Pública.Ddecorrem de concessão indevida de benefício tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147298Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, entende-se por concorrência a modalidade de licitação que deve ser utilizada para contratação de bens e serviços e...Questão 457941203168437Direito AdministrativoEm uma análise de compliance, determinado servidor público observa a necessidade de garantir a integridade nas contratações públicas, prevenindo fraud...Questão 457941203168733Direito AdministrativoPaulo é gerente geral de determinado órgão público e contratou sociedade civil para analisar os trâmites dos vários processos administrativos em curso...Questão 457941203169053Direito AdministrativoCom o objetivo de atrair investimento para o município, o Prefeito promete entregar aos interessados em se estabelecer na localidade terreno compatíve...Questão 457941203189881Direito AdministrativoEm relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não ma...Questão 457941203191570Direito AdministrativoNos termos da Lei Orgânica de 04/04/1990, do Município de São Gonçalo, em seu Art. 61 – “os Secretários Municipais são auxiliares do Prefeito e escolh...Questão 457941203519863Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal, terá prioridade na tramitação:Questão 457941203521354Direito AdministrativoConsiderando o tema referente à Organização da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203525299Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública e seus reflexos no ordenamento jurídico vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...Questão 457941203525621Direito AdministrativoEm um determinado momento do processo licitatório, o agente público da Câmara Municipal deverá desempenhar a ação de verificar o conjunto de informaçõ...