Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203168716Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento l...1457941203168716Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.AA rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.BÉ uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.CA rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.DA rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147035Direito AdministrativoEm relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e suas decisões relacionadas a licitações e contratos administrativos, analise as afi...Questão 457941203174924Direito AdministrativoAs Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como uma importante ferramenta de colaboração entre o governo e o setor privado para realizar projetos de ...Questão 457941203177221Direito AdministrativoO “diálogo competitivo” é uma modalidade licitatória que foi introduzida na legislação brasileira pela Lei nº 14.133/2021. Assinale a afirmativa que d...Questão 457941203179737Direito AdministrativoDeterminado município celebrou um convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar a cobertura de atenção pr...Questão 457941203184886Direito AdministrativoA administração pública, na persecução de seus fins, especialmente na busca pelo interesse da coletividade, dispõe de alguns instrumentos, os poderes ...Questão 457941203190136Direito AdministrativoOs mecanismos de controle da Administração têm por finalidade garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das n...Questão 457941203519800Direito AdministrativoEm relação à lei de criação da Hemobrás e seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.I. A função social da Hemobrás é garantir aos pacientes...Questão 457941203521059Direito AdministrativoA ação popular é uma importante ferramenta de controle social sobre a Administração Pública, que permite que qualquer cidadão, no gozo de seus direito...Questão 457941203521097Direito AdministrativoTício e Mévio, procuradores da Câmara de Belo Horizonte, recebem para análise e parecer jurídico minuta de contrato a ser firmado pela Casa com determ...Questão 457941203526317Direito AdministrativoCom base nas regras insculpidas na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, são consideradas hipóteses de vacância nos q...