Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203168719Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as ...1457941203168719Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.AA aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.BAs sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total.CAs sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais.DO gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779891Direito AdministrativoOdin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizad...Questão 457941203168736Direito AdministrativoAcerca das licitações e contratos administrativos no âmbito das empresas estatais, analise as afirmativas a seguir.I. As licitações realizadas e os co...Questão 457941203168941Direito AdministrativoSuponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade diálogo competitivo, ...Questão 457941203169934Direito AdministrativoEm diferentes situações, a administração pública pode extinguir atos administrativos por meio de diversos institutos, conforme a natureza e as circuns...Questão 457941203177578Direito AdministrativoJoão, servidor público estável há cinco anos, foi demitido mediante um processo administrativo; por isso, Maria, também servidora pública estável, ocu...Questão 457941203180772Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. Convalidação de ato administrativo é uma medida da Administração Pública que busca s...Questão 457941203186017Direito AdministrativoO contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as.I. Consensualidade entre as partes.II. Comutat...Questão 457941203186574Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacid...Questão 457941203190725Direito AdministrativoA autoridade máxima do órgão de fiscalização do Município de Caeté verificou que determinado ato, praticado por um servidor público subordinado ao set...Questão 457941203521165Direito AdministrativoA licitação e a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública, realizadas por meio de agências de propaganda, são procedimentos es...