Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203169422De acordo com a Constituição Federal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta relacionad...1457941203169422Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - Pref. Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta relacionada ao habeas data.APode ser ajuizado em face de entidades governamentais ou entidades privadas de caráter público.BÉ decorrência do direito de obtenção de certidão e independe da comprovação da recusa de acesso à informação pessoal.CPode ser manejado para obtenção de informações de terceiros, desde que demonstrado o interesse público ou interesse para defesa de direitos.DPode ser manejado como meio para a obtenção de cópia de autos de processo administrativo disciplinar, em que o autor figure como investigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202115191Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre os institutos da graça; anistia; e, indulto, analise as afirmativas a seguir.I. A lei considerar...Questão 457941203147115Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o desmembramento de municípios ocorrerá:Questão 457941203171903Direito ConstitucionalEm regra, o ordenamento jurídico brasileiro proíbe a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Porém, a Constituição Federal prevê um rol ...Questão 457941203176193Direito Constitucional“A mineração, as hidrelétricas e as madeireiras se expandem, exigindo do poder público a construção de linhões, portos, asfaltamento e abertura de est...Questão 457941203177410Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República:Questão 457941203181384Direito ConstitucionalLúcia, jornalista, publicou uma reportagem investigativa sobre corrupção no âmbito municipal, mencionando nomes de agentes públicos envolvidos e exibi...Questão 457941203191667Direito ConstitucionalA segurança pública, conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercid...Questão 457941203519157Direito ConstitucionalFoi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relativa à lei municipal de Araraquara, cuja iniciativa de proposição foi do próprio Legislati...Questão 457941203521190Direito ConstitucionalCerto dia, Mário, assistente jurídico legislativo, recebe solicitação de seu superior imediato para a elaboração de parecer destinado à orientação jur...Questão 457941203525070Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 tem como uma de suas funções primordiais proteger bens e interesses dos indivíduos contra a intromissão estatal. Os dir...