Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203169845Considerando o império legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói sobre provimento e vacância dos...1457941203169845Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: NiteróiPrevDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de NiteróiConsiderando o império legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói sobre provimento e vacância dos cargos públicos, é correto afirmar que, EXCETO:AA investidura do servidor público ocorrerá com a posse em cargo público.BNomeação, reversão e readaptação são formas de provimento em cargo público.CA vacância dos cargos decorrerá de ato que implique desinvestidura, a exemplo do que ocorre pela promoção e pela aposentadoria do funcionário público.DO funcionário público do município de Niterói fará jus à reintegração ao seu cargo público original de forma compatível às alterações ocorridas em sua saúde pela incapacidade física ou mental adquirida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147446Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairro...Questão 457941203148485Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as afirmativas a seguir.I. É competência do Município elaborar a Lei de Diretrizes Orça...Questão 457941203148929Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município aduz que, em caso de impedimento do Prefeito e Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o:Questão 457941203149256Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, servidor público efetivo, encerrou seu expediente de trabalho na quinta-feira, foi para casa, comunicou à esposa e aos filhos que gostaria de ti...Questão 457941203160063Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Certo professor de direito constitucional de instituição de ensino superior em Miracema solicitou aos seus alunos que realizassem pesquisa sobre o pro...Questão 457941203184057Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À Lei Orgânica de Miracema cumpre, dentre outros, o papel de delimitar o campo de atuação dos Poderes concebidos no âmbito do município. Dentre as mat...Questão 457941203186645Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. A Lei Orgânica ...Questão 457941203189584Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre os adicionais remuneratórios de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203190594Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema foi alterado pela Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999. Sobre os...Questão 457941203519888Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública municipal que atua na guarda e organização de documentos previdenciários, foi procurada por Joaquim, que solicitou acesso à s...